Notícia

Justiça usa tecnologia para agilizar audiência e finalizar processos

Juízes adotam intimações pelo celular e videoconferências

Aplicativos de celular e outras tecnologias estão otimizando o trabalho da Justiça no Estado
Aplicativos de celular e outras tecnologias estão otimizando o trabalho da Justiça no Estado
Foto: Divulgação

A Justiça tem aderido ao uso da tecnologia para agilizar audiências e finalizar processos, seja na esfera estadual ou federal. Videoconferências e troca de mensagens por smartphones são alguns dos mecanismos utilizados por juízes. A abertura e acompanhamento de processos somente por meios eletrônicos também já é adotada em tribunais.

Utilizado por mais de 100 milhões de usuários no Brasil para envio de mensagens, fotos e chamadas de voz, o WhatsApp já é aliado da Justiça no Espírito Santo. O juiz de uma Vara de Família de Cariacica lançou mão do aplicativo para intimar a parte de um processo sobre uma decisão.

A intimação ocorreu no final de janeiro deste ano. Em alguns estados brasileiros, juízes já usam o WhatsApp para intimar partes em processo e já até regulamentaram o uso dessa ferramenta. Mas no Estado, é provável que o caso de Cariacica seja a primeira intimação feita por um juiz por meio do aplicativo.

A decisão do juiz ocorreu após uma petição da advogada Kelly Andrade. Ela explica que seu cliente estava sendo impedido pela ex-mulher de visitar a filha adolescente. “O juiz deferiu uma liminar obrigando a parte a permitir que a filha passasse as férias com o pai. No entanto, a mãe da menina continuou o impedindo de ver a filha”, conta Kelly.

Diante desse descumprimento da liminar, a advogada afirma que entrou com uma ação pedindo a aplicação de multa caso a decisão continuasse sendo descumprida. Entretanto, o oficial de Justiça foi até a residência da mulher indicada no processo, mas ela mudou de endereço na noite anterior.

“Entrei com uma petição em janeiro, alegando que ela havia se mudado para não ser intimada. Argumentei, fundamentando o pedido com a lei que autoriza a intimação por meio eletrônico. Foi cumprido o despacho, e a intimação ocorreu em 20 de janeiro. A parte (ex-mulher do cliente) leu a intimação enviada pelo WhatsApp e compareceu ao gabinete do juiz no dia seguinte, cumprindo a decisão”, explicou Kelly.

No processo, o juiz chegou a anexar o contato feito por ele, através de seu assessor, com a parte intimada.

Tribunal

A GAZETA procurou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para saber se existem outros casos de juízes, no Estado, que utilizaram o WhatsApp em intimações. Por nota, a assessoria de imprensa do TJES respondeu que “no Poder Judiciário Estadual não há nenhuma regulamentação sobre o assunto. Mas, com certeza, o Tribunal de Justiça do Estado entende que as boas práticas, para agilizar os processos, devem ser sempre incentivadas”.

Saiba mais

O que diz a lei

Código de Processo Civil

Lei 11.419 de 2006

Artigo 5º - Diz que as intimações podem ser feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.

Parágrafo 5º do artigo 5º - Indica que nos casos urgentes em que a intimação feita na forma deste artigo possa causar prejuízo a quaisquer das partes ou nos casos em que for evidenciada qualquer tentativa de burla ao sistema, o ato processual deverá ser realizado por outro meio que atinja a sua finalidade, conforme determinado pelo juiz.

Casos no país

São Paulo

Regulamentação

Juizados Especiais Federais (JEFs) do Tribunal Regional Federal da 3° Região de São Paulo regulamentaram, em dezembro de 2016, a intimação de partes via WhatsApp.

O TRF comenta que essa medida foi necessária principalmente pela redução de custos dos órgãos com a expedição de cartas e aviso de recebimento.

Ceará

Acordo

Em novembro de 2016, a Justiça do Trabalho cearense realizou o primeiro acordo por meio do WhatsApp. A audiência virtual entre um banco e duas ex-funcionárias foi intermediada pelo Núcleo de Conciliações. Em 5 horas, as partes chegaram a um acordo em um processo que tramitava desde 2011.

Minas Gerais

Economia

Um Juizado Especial na cidade de Vespasiano, região metropolitana de Belo Horizonte, foi o primeiro de Minas a fazer intimações pelo celular. Segundo uma juíza, a tecnologia trouxe rapidez e economia.

Distrito Federal

Intimações

Em julho de 2016, os Juizados Especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal receberam, da corregedoria de Justiça, celulares para fazer intimações via WhatsApp.

A intimação pelo aplicativo no DF é usada mediante autorização prévia de quem busca o juizado. A modalidade se restringe a causas cíveis.

Promotor ouve vítima por meio de aplicativo

A Promotoria de Justiça de Guarapari saiu na frente e foi a primeira do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) a ouvir uma vítima por meio de vídeo no WhatsApp.

De acordo com o promotor criminal de Guarapari Fábio Langa, que decidiu utilizar o recurso durante uma audiência em março deste ano, o uso do aplicativo foi essencial nesse caso, já que a vítima não mora mais no Espírito Santo. O julgamento ocorreu na 3ª Vara Criminal do município.

“Utilizei o WhatsApp para ouvir uma vítima no julgamento de um assaltante. Ele foi identificado e preso depois de assaltar uma farmácia em Guarapari. Abordou a caixa do local e levou o dinheiro, e também roubou o celular da farmacêutica”, disse.

O promotor criminal Fábio Langa utilizou o novo recurso em uma audiência
O promotor criminal Fábio Langa utilizou o novo recurso em uma audiência
Foto: Arquivo Pessoal

Na audiência, foi apenas a caixa da farmácia assaltada. A farmacêutica, que teve o celular roubado, não compareceu.

“A vítima que foi à audiência informou que a farmacêutica havia se mudado para o Rio de Janeiro. O trâmite para convocá-la a depor seria burocrático e precisaria de outra audiência. Por isso, fizemos a oitiva (ouvir em Juízo) pelo WhatsApp mesmo, através de vídeo”, explica Fábio.

Ele afirma que para que o recurso fosse utilizado, a juíza, o defensor público e a própria vítima precisaram concordar. A farmacêutica respondeu a perguntas da juíza para garantir sua identidade.

“Outros recursos já foram usados para localizar vítimas e testemunhas, como redes sociais e o próprio telefone. Mas para ouvir uma pessoa em juízo foi a primeira vez no Espírito Santo.”

Ainda segundo o promotor, depois dessa audiência, uma outra foi realizada com o auxílio do WhatsApp, também em março, em Guarapari.

O Ministério Público informou que a iniciativa do promotor de ligar para a vítima e promover a oitiva por meio do WhatsApp é uma prática para agilizar os processos, destacando, por nota, que a ação “trouxe mais celeridade às comunicações e às realizações dos atos processuais”.